1. INFORMAÇÕES:

Art. 1 - O  BH-STONE: GARAGEM ROCK FESTIVAL 3ª Edição é um FESTIVAL incentivado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte - LMIC/2022 - Projeto-1509/2022, patrocinado pela Empresa MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A, tendo como proponente e produtora Azula Marina Couto Marinho (nome artístico: Azula Queen) junto à empresa é.cultural.

 

Art. 2° - O BH-STONE é uma iniciativa de valorização, fomento e salvaguarda da música urbana produzida na cidade de Belo Horizonte, abrindo um novo campo de atuação e representação para bandas e artistas/músicos, considerando todas as variações possíveis no gênero Rock nas modalidades autoral. 

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  2. APRESENTAÇÃO

Art. 3° - O Festival BH-STONE é uma proposta que visa fortalecer a cena do rock na cidade, e tem como objetivo principal impulsionar a música urbana produzida cotidianamente em Belo Horizonte pelas Bandas de Rock de Garagem - grupos ou artistas solo - que fazem música de forma independente a partir de variações do gênero Rock tais como: pop, heavy, trash, medieval, punk, rockabilly, glam, grunge, soul, underground, blues, mangue bit, surf, skate, entre outras. Enfim, a ideia é conectar a cena do Rock em Belo Horizonte reconhecendo-a como uma cultura própria da cidade. 

 

Art. 4° - A 3ª Edição do Festival BH-STONE prevê a realização 02 (dois) dias de eventos, onde as bandas farão show cases, numa proposta de integração/conexão/ troca/ network entre essas bandas e os “Players” do mercado da indústria musical local, regional e nacional: empresários do ramo da música, donos de bares e casas de show, proprietários de estúdios de gravação, luthiers, representantes de grandes festivais, entre outros, programadores de espaços culturais públicos e privados e experts no mercado do fomento cultural.

 

Art. 5° - Para o Festival serão selecionadas pela Comissão Curatorial do Festival, 20 (vinte) Bandas e/ou Artistas solo atuantes na cena cultural de BH com trabalho musical autoral. 

   3. OBJETO DO EDITAL

Art. 6° - O presente Edital tem como objetivo a chamada pública para inscrições gratuitas de Bandas e/ou Artistas solo que executam e produzem músicas autorais a partir de variações do gênero Rock para concorrem a uma apresentação em um dos 02 (dois) dias eventos do BH-STONE: GARAGEM ROCK FESTIVAL 3ª Edição, tendo a oportunidade de apresentar suas músicas ao players do mercado da música contemporânea.

   4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Art. 7° - Pode se inscrever para participar do BH-STONE qualquer pessoa residente no município de Belo Horizonte há pelo menos 1 ano anterior a contar da data de inscrição devidamente comprovado.

 

Art. 8º - Poderão se inscrever Bandas e/ou Artista solo que executem/produzem músicas AUTORAIS em todas as variações do gênero Rock.

 

Art. 9º - A Banda e/ou Artista solo e seus integrantes ao realizarem a inscrição cedem seu direito de imagem para fins de promoção do Festival e de comprovação de execução perante a Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. 

 

Parágrafo único: A banda ou artista solo que desejar se inscrever no edital deverão também preencher o cadastro no Mapeamento das Bandas “Rock Boca a Boca” que pode ser acessado através do formulário.

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  5. DAS INSCRIÇÕES

Art. 10° - A inscrição na 3ª Edição do BH-STONE é gratuita e feita através do preenchimento do Formulário  de Inscrição para Banda ou Artista solo, disponível online no seguinte endereço eletrônico: www.rockgaragem.com, a partir do dia 11/03/2024 com término às 23h59min do dia 20/03/2024. 

 

Art. 11° - No caso específico de inscrições de Bandas, será necessário que um dos integrantes se assuma como ‘pessoa responsável pela inscrição’, mantendo contato ativo com a equipe de produção do BH-STONE durante toda a execução do Festival - através do preenchimento e envio do anexo Termo de Compromisso (disponibilizado no fim dessa página). 

 

Art. 12° - A ‘pessoa responsável pela inscrição’ da Banda ou o próprio Artista solo, deverá comprovar residência em Belo Horizonte há pelo menos 1 ano anterior a data de inscrição, por meio da apresentação do comprovante de residência (por exemplo: contas de luz, água, internet, telefone, correspondência bancária, boleto de faculdade ou curso, etc.) a ser anexado junto à inscrição.  

 

Art. 13° - Cada Banda e Artista solo deverá realizar somente uma inscrição no Festival. 

§1º - Cada banda poderá eleger apenas um integrante para representá-la.

§2º - A ‘pessoa responsável pela inscrição’ não poderá representar concomitantemente duas ou mais bandas, devendo ser escolhido outro responsável quando os membros inscritos compuseram bandas distintas. De forma que haja apenas uma inscrição por banda e representante.

 

Art. 14° -  INFORMAÇÕES GERAIS A SEREM PREENCHIDAS NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 

  I. Nome da Banda/Artista solo; 

  II. Concordância com a cessão dos direitos de imagem (Art. 9º);

  III. Vertente do Rock da qual a banda/artista solo autodeclara; 

  IV. Ano que a Banda/Artista solo passou a existir artisticamente;  

  V. Release sobre a Banda/Artista solo; 

  VI. Motivo de interesse em participar do Festival; 

  VII. Regional Administrativa de referência da Banda/Artista solo;

  VIII. Endereço do local de ensaio, caso seja um estúdio colocar o nome;

 IX. Cópia do documento de identificação e comprovante de endereço (vide art. 12°), do responsável pela inscrição, todos os arquivos em formato PDF;  

  X. E-mail e telefone para contato da pessoa responsável pela inscrição;

 XI. Em caso de Banda, nome completo e dados do documento de identificação de todos os       integrantes.

  XII. Documento a ser anexado com o Repertório, contendo nome das músicas que serão apresentadas no evento, a autoria e o tempo de duração de cada uma, tempo total do repertório com duração máxima de 20 minutos arquivo em formato PDF;   

  XIII. Inserir pelo menos 2 links de vídeos de gravação ao vivo, mostrando o desempenho da Banda e/ou Artista solo, caso não tenha, anexar um guia no formulário; 

  XIV. Caso haja, inserir links de página do Facebook/Meta, Youtube.com, @Instagram, Site ou outras mídias sociais;

  XV.  Fotos da Banda/Artista solo, poderão ser anexadas até 03 (três) em arquivo PDF, PNG ou JPEG;  

  XVI. Caso a Banda/Artista solo tenha logomarca ou identidade visual, esta poderá ser anexada também ao formulário em arquivo PDF, PNG ou JPEG;  

 

Art. 15° - Em casos de participantes com idade menor de 18 anos e que forem selecionados para a apresentação nos Palcos do Festival, posterior a inscrição, seja como Banda ou Artista solo, terão que apresentar o Termo de Responsabilidade assinado pelo representante legal anexado ao documento de identidade do responsável. O representante legal deverá também, acompanhar todo o processo de participação da pessoa menor de 18 anos de idade durante os eventos.

 

Art. 16° - O BH-STONE não se responsabiliza por inscrições incompletas ou preenchimentos incorretos, seja por motivo tecnológico ou de qualquer outra natureza. Os anexos disponibilizados estão no fim dessa página e deverão ser enviados junto da inscrição, caso contrário acarretará em eliminação automática. A incompletude ou preenchimento errado do formulário de inscrição acarretará na eliminação automática; 

 

Art. 17° - Cada Banda ou Artista solo poderá realizar somente uma Inscrição no Festival. Em caso de duplicidade de inscrição será considerada somente a última inscrição enviada. 

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  6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Art. 18º - Ao todo, serão classificadas/selecionadas 20 Bandas e/ou Artistas solo, a critério da Equipe Curatorial e Organizadora do BH-STONE: GARAGEM ROCK FESTIVAL 3ª Edição, para compor a programação oficial do Festival. 

 

Art. 19º - As Bandas e/ou Artistas solo classificadas como Suplentes serão convocadas para compor a programação oficial em casos de desistência, ou para comporem a programação complementar em um dos dias de eventos do Festival, à critério da Comissão Curatorial.  

 

Art. 20º - A partir dos links contendo vídeos enviados no formulário de inscrição a Comissão Curatorial analisará cada material, tendo como base os seguintes critérios para a classificação das Bandas e/ou Artistas solo: Sustentabilidade (Capacidade da banda de seguir carreira profissional após o festival), qualidade audiovisual do material enviado nos links, currículo e atuação da banda, qualidade técnica, diversidade dos integrantes da banda (ganho de pontuação para banda com integrantes mulheres, pessoas pretas, PCDs e LGBTQIA+). 

 

Art. 21° - Serão desclassificadas Bandas e/ou Artistas solo que tragam em suas letras ou apresentação em palco conteúdos de caráter racista, homofóbico, transfóbico, machista, segregativos, sexista, ou de qualquer natureza preconceituosa e ofensiva.

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  7. DOS RESULTADOS

Art. 22º - A listagem com os nomes das Bandas e/ou Artistas solo classificados para compor a programação oficial do Festival será publicada em até 20 dias após o fechamento das inscrições, por meio do seguinte endereço eletrônico: <www.rockgaragem.com>.

 

Art. 23° - A Comissão Organizadora do Festival disponibilizará o Termo de Compromisso para ser assinado pelos integrantes das Bandas e Artistas solo classificados. Além disso, repassará as demais orientações pertinentes como o cronograma, calendário e programação dos eventos.

 

Art. 24º - As Bandas e/ou Artistas solo classificadas para compor a programação oficial do Festival, receberão como apoio geral do BH-STONE uma ampla divulgação da sua marca/nome, além da oportunidade de apresentar sua música aos players do mercado da música. Além disso, serão disponibilizados também aos artistas os registros fotográficos profissionais feitos durante os shows e making of do Festival. Por fim, o BH-STONE proporcionará uma oportunidade ímpar de ter o som e o nome de sua banda marcados na história da cidade.

§1º - O Festival se compromete a repassar um cachê no valor de R$1.100,00 (Hum mil e cem reais) como uma ajuda de custo para todas as Bandas/Artistas solo selecionadas, no sentido de contribuir para arcar com os custos de transporte e outros envolvidos diretamente na participação das bandas no Festival.

§2º - A escolha do dia e horário que cada banda irá cumprir na programação do festival ficará a critério da Comissão Organizadora do BH-STONE: GARAGEM ROCK FESTIVAL 3ª Edição. 

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  8. DAS PREMIAÇÕES

Art. 25º - Os dois dias de eventos ocorrerão em local a ser definido, sendo que fará parte da premiação a disponibilização gratuita dos registros fotográficos e making of para cada banda ou artista solo participante, além da ampla divulgação da marca/nome da banda em toda a cidade.

 

Art. 26° - Tal qual se lê no §1 do Art.24: O Festival se compromete a repassar um cachê no valor de R$1.100,00 (Hum mil e cem reais) como uma ajuda de custo para todas as Bandas/Artistas solo selecionadas, no sentido de contribuir para arcar com os custos de transporte e outros envolvidos diretamente na participação das bandas no Festival.

 

Art. 27º - Novas premiações poderão ser divulgadas ao longo da execução do Festival a depender das parcerias e apoios conquistados. 

 

Art. 28º - O Festival disponibilizará palco montado com estrutura e equipamentos de sonorização profissionais para os participantes, ficando a cargo dos músicos somente os instrumentos pessoais (guitarra, violão, baixo, teclados, etc.), pratos e caixa (no caso da bateria).

 

Art. 29º - O Festival ocorrerá durante um final de semana do mês de abril ou maio de 2024.

Parágrafo único: As datas e local poderão sofrer alteração a depender dos acordos realizados com os espaços sediados. 

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  9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30° - O envio da inscrição das Bandas e/ou Artistas solo implicará na aceitação tácita das regras e condições de participação no BH-STONE: GARAGEM ROCK FESTIVAL 3ª Edição expressas no presente Edital. 

 

Art. 31º - A Equipe Organizadora do Festival tem o direito de realizar, pelos motivos que julgar necessários ou justos, alterações no calendário do Festival, conservando seu direito de cancelar ou alterar este Edital. Fazendo a respectiva divulgação pública de sua decisão. 

 

Art. 32º - Quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico - email: <bhstonegaragem@gmail.com> em até 2 dias úteis anteriores ao fechamento das inscrições..

 

Art. 33º - O BH-STONE: Garagem Rock Festival é um projeto incentivado pela Lei de Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, patrocinado pela Minas Gerais Serviços e Administração S.A- MGS, aprovada no EDITAL: EDITAL LMIC 2022 – INCENTIVO FISCAL, a realização dos eventos previstos para o mês de Abril de 2024. Sendo observadas as legislações pertinentes – Lei Municipal 11.010/2016, Decreto 16.514/2016, Instrução Normativa Complementar – Edital 2017/18, Portaria SMC Nº 003/2018 - COMUNICAÇÃO e do Termo de Compromisso n. 1509/2022, em todo o processo de realização do Festival.

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Belo Horizonte, 10 de março de 2024.

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